Altera a Instrução Normativa SEMAM nº 02, de 20 de março de 2023, que institui o órgão colegiado de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do município de Novo Hamburgo
Designa servidor licenciador habilitado para o Termo de Cooperação entre Estado e Município para delegação de competência para gestão da flora nativa no Bioma Mata Atlântica.
