O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, por sua SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TORNA PÚBLICO o Chamamento Público Cultural nº 02/2023 - Edital de Fomento ao Audiovisual (Lei Paulo Gustavo) para seleção e apoio a AGENTES CULTURAIS - Pessoas Físicas (ou Coletivos Culturais representados por Pessoa Física) e Pessoas Jurídicas (com e sem fins lucrativos) - residentes e domiciliados em Novo Hamburgo, com atuação profissional comprovada no setor cultural, ou audiovisual, quando for o caso, visando a celebração de Termo de Execução Cultural para o apoio à criação e produção audiovisual, apoio a cinema itinerante e cineclubes.
Este edital busca selecionar projetos culturais de AUDIOVISUAL para apoio à criação e produção audiovisual, por meio de fomento direto, com o objetivo de incentivar e contribuir com o desenvolvimento do setor audiovisual do município de Novo Hamburgo, fortalecendo a política municipal de audiovisual “Novo Hamburgo Polo Audiovisual”, com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), distribuindo, conforme art. 5º combinado com o art. 6º, incisos I, II e III, R$ 1.330.000,00 (hum milhão, trezentos e trinta mil reais), da seguinte forma:
- Categoria I - Apoio à Produção de Obras Audiovisuais: referente ao inciso I do art. 6º da LPG, composta por três modalidades:
a) Desenvolvimento de Roteiros para série ou longa-metragem;
b) Produção de curta-metragem;
c) Videoclipes e Outros formatos de produção audiovisual. - Categoria II - Apoio a Cinema Itinerante: referente ao inciso II do art. 6º da LPG;
- Categoria III – Apoio a Cineclubes: referente ao inciso III do art. 6º da LPG.
Poderão participar AGENTES CULTURAIS - Pessoas Físicas (ou Coletivos Culturais representados por Pessoa Física), maiores de 18 (dezoito) anos, e Pessoas Jurídicas (com e sem fins lucrativos) - residentes e domiciliados na cidade de Novo Hamburgo, cadastrados como agentes culturais na plataforma do Mapa Cultural de Novo Hamburgo (http://mapacultural.novohamburo.rs.gov.br/) e que tenham comprovação de atuação profissional no setor audiovisual.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de 03 de outubro de 2023 até às 18h do dia 23 de outubro de 2023, exclusivamente, pelo formulário de inscrição online, abaixo.
- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
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INSCRIÇÕES ENCERRADAS ÀS 18H DE 23/10/2023!
- EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL - CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 02/2023
- ANEXOS DO EDITAL
- PUBLICAÇÕES DO PROCESSO
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13/12/2023 07/12/2023 28/11/2023 17/11/2023 04/10/2023 03/10/2023 03/10/2023
- PERGUNTAS E RESPOSTAS
Etapa Atual de Execução
Resultados Finais publicados em 13/12/2023. Pagamentos efetuados até 29/12/2023.
Valor do Edital
R$ 1.330.000,00 (hum milhão, trezentos e trinta mil reais)
Contato sobre o Edital
Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail: leipaulogustavo@novohamburgo.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3593.2013.