Atos Públicos
| TIPO | DATA | ARQUIVO | DESCRIÇÃO | SECRETARIA |
|---|---|---|---|---|
| Edital | Notifica da inscrição em Dívida Ativa os responsáveis pelos débitos de natureza não tributária. | Notifica da inscrição em Dívida Ativa os responsáveis pelos débitos de natureza não tributária. | Fazenda | |
| Edital | REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL 01/2020 | REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL 01/2020 | Cultura | |
| Edital | EDITAL DE CONCURSO CULTURAL 01/2020 | EDITAL DE CONCURSO CULTURAL 01/2020 | Cultura | |
| Edital | EXTRATO EDITAL DE CONCURSO CULTURAL 01/2020 | EXTRATO EDITAL DE CONCURSO CULTURAL 01/2020 | Cultura | |
| Edital | Substâncias Retinóicas - Comércio de Medicamentos Brair LTDA | Substâncias Retinóicas - Comércio de Medicamentos Brair LTDA | Saúde | |
| Ordem de Serviço | CORONAVÍRUS-COVID19 | PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID19 | Saúde | |
| Edital | NOTIFICA O LANÇAMENTO DO ISSQN DE CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS DO EXERCÍCIO DE 2020 | NOTIFICA O LANÇAMENTO DO ISSQN DE CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS DO EXERCÍCIO DE 2020 | Fazenda | |
| Edital | SICC 2020 - Salão Internacional do Couro e Calçado 2020 | SICC 2020 - Salão Internacional do Couro e Calçado 2020 | Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo | |
| Edital | Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Janeiro/2020. | Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Janeiro/2020. | Fazenda | |
| Edital | Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Opção 2020. | Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Opção 2020. | Fazenda |