Vigilância Epidemiológica

“A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos” (Lei 8.080/90)

Funções da Vigilância Epidemiológica

  • Coleta de dados sobre agravos e doenças
  • Processamento dos dados coletados
  • Análise e interpretação dos dados processados
  • Recomendação das medidas de controle de agravos e doenças
  • Promoção das ações de controle indicadas
  • Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas
  • Divulgação de informações pertinentes sobre agravos e doenças

 

Doenças de Notificação Obrigatória

Os Serviços de Saúde realizam a notificação, a investigação e a coleta de exame(s). Após a coleta, o Serviço de Saúde comunica a Vigilância Epidemiológica (por telefone), que providencia a busca deste material. É feito o registro no GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial) e é enviada uma amostra para o LACEN (Laboratório Central do Rio Grande do Sul). Assim que liberado o resultado do exame pelo LACEN, a Vigilância Epidemiológica comunica o notificante.

 

Legislação:

Lei Complementar 177/97 que institui o Código Municipal de Saúde

Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde

Lista Nacional de Notificação Compulsória

Localização

Endereço: Rua Major Luiz Bender, 245 - Bairro Centro
Telefone: (51) 3097-9412
Horário: Segunda à Sexta-feira, das 9 às 17h, sem fechar ao meio dia.