Atos Públicos

TIPO	DATA	Arquivo	DESCRIÇÃO
Edital	24/11/2022	Edital 78/2022	Notificação de Julgamento de processos administrativos sanitários
Instrução Normativa	28/10/2022	Instrução Normativa 01/2022	Disciplina o pagamento da Bolsa Auxílio Moradia, da Bolsa Auxílio Alimentação aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos e o pagamento da ajuda de custo mensal ao médico bolsista vinculado ao Programa Médicos pelo Brasil
Aviso	26/10/2022	Aviso 49/2022	Decisões Finais em Processos Administrativos Sanitários
Edital	20/10/2022	Edital 67/2022	Retinóicos - Comércio de Medicamentos Brair LTDA
Aviso	07/10/2022	Aviso 03/2022	Atualiza a Nota técnica 01/2020 e padroniza as agendas e processos de trabalho nas Unidades de Atenção Primária em Saúde (APS) do Município de Novo Hamburgo
Aviso	21/09/2022	Aviso 41/2022	Decisões Finais em Processos Administrativos Sanitários
Portaria	16/08/2022	Portaria 1903/2022	Nomeia membros da comissão permanente de Farmácia Terapêutica - CFT, e dá outras providências.
Edital	04/08/2022	Edital 49/2022	Notificação de Autuação Sanitária
Edital	07/07/2022	Edital 45/2022	Substâncias Retinóicas - DROGARIA CHAVANTES LTDA
Edital	07/07/2022	Edital 41/2022	Substâncias Retinóicas - Farmácia Bonato e Huppes LTDA